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Flashcard FC327601

Qual é a obrigação do Estado em relação à saúde e quais princípios regem o acesso?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

Qual é a obrigação do Estado em relação à saúde e quais princípios regem o acesso?
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Resposta

Dever do Estado: organizar e financiar políticas que reduzam riscos
Acesso: universal, igualitário e integral




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