Qual a natureza do poder constituinte derivado e quais são seus limites e finalidades?

Resposta

Natureza: jurídico, criado e limitado pelo poder originário.
Limites: regras procedimentais e materiais, inclusive cláusulas pétreas.
Finalidade: estruturar as constituições dos Estados-Membros e, posteriormente, adequá-las ou modificá-las.