Flashcard FC327609
O que compete ao Município quanto ao ordenamento do solo urbano?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2025
O que compete ao Município quanto ao ordenamento do solo urbano?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Promover o ordenamento territorial do solo urbano, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326262
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em