Flashcard FC327622
Quais são os requisitos do princípio da proporcionalidade para legitimar restrições aos direitos fundamentais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
Quais são os requisitos do princípio da proporcionalidade para legitimar restrições aos direitos fundamentais?
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Resposta
Adequação, Necessidade e Proporcionalidade em sentido estrito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326275
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