Flashcard FC327627
Qual a finalidade do mandado de injunção?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
Qual a finalidade do mandado de injunção?
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Resposta
Remediar omissão normativa que torna inviável o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas ligados à nacionalidade, soberania e cidadania.Impetrante: qualquer pessoa atingida; Juiz: declara a omissão e fixa medidas sem criar novo direito substantivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326280
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