Flashcard FC327631
O que exige o princípio da justiça tributária?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
O que exige o princípio da justiça tributária?
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Resposta
Que a carga tributária seja distribuída conforme a capacidade contributiva, observando isonomia, proporcionalidade e legalidade, evitando efeitos confiscatórios.Veja como foi cobrado:
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