Flashcard FC327640
Na competência legislativa concorrente, como se divide a atuação legislativa entre União e Estados/DF?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
Na competência legislativa concorrente, como se divide a atuação legislativa entre União e Estados/DF?
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Resposta
União fixa normas gerais.
Estados/DF editam normas suplementares.
Em conflito, prevalecem as normas federais, preservando-se a atuação local complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326293
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