Flashcard FC327646
Qual princípio impõe tratamento igual a quem se encontra em situação equivalente, permitindo diferenciação justificada e assegurando acesso à justiça e proteção legal?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
Qual princípio impõe tratamento igual a quem se encontra em situação equivalente, permitindo diferenciação justificada e assegurando acesso à justiça e proteção legal?
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Resposta
Princípio da igualdade (isonomia) — tratamento igual aos equivalentes, diferenciação justificada quando necessária e garantia de acesso à justiça e proteção legal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326299
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