Flashcard FC327649
Qual a consequência jurídica da inobservância do princípio da moralidade pela Administração Pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
Qual a consequência jurídica da inobservância do princípio da moralidade pela Administração Pública?
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Resposta
O ato torna-se ilegal e passível de anulação, perdendo validade por contrariar os bons costumes e a probidade pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326302
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