Flashcard FC327655
O que assegura o princípio "todos são iguais perante a lei" e qual sua função na promoção da educação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
O que assegura o princípio "todos são iguais perante a lei" e qual sua função na promoção da educação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Assegura igualdade formal e proteção contra discriminação;
serve de base para buscar igualdade substancial na educação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326308
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em