Flashcard FC327660
A atuação da iniciativa privada na prestação de serviços de saúde afasta o dever do Estado de garantir acesso universal e igualitário?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
A atuação da iniciativa privada na prestação de serviços de saúde afasta o dever do Estado de garantir acesso universal e igualitário?
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Resposta
Não.
Complementar ao SUS, condicionada à lei, sujeita a regulação e fiscalização; o Estado mantém o dever.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326313
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