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Flashcard FC327669

Qual é o caráter jurídico da saúde e como o Estado deve garanti-la?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

Qual é o caráter jurídico da saúde e como o Estado deve garanti-la?

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Resposta

Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida por políticas sociais e econômicas que reduzam riscos e assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.






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