Qual é a natureza constitucional da educação e quais são suas finalidades essenciais?

Resposta

Educação é direito social e dever do Estado e da família.
Tem por finalidade o pleno desenvolvimento, o preparo para a cidadania e a qualificação para o trabalho.
Impõe ao poder público políticas, financiamento e medidas para garantir acesso, permanência, qualidade e equidade.