Flashcard FC327677
Qual característica impede que regiões metropolitanas sejam entes federativos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2024
Qual característica impede que regiões metropolitanas sejam entes federativos?
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Resposta
Ausência de autonomia político-constitucional: não têm poder legislativo nem autonomia tributária, sendo instrumentos administrativos criados por lei estadual para cooperação intermunicipal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326330
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