Flashcard FC327682
O que abrange a competência exclusiva municipal de ordenamento territorial?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2019
O que abrange a competência exclusiva municipal de ordenamento territorial?
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Resposta
Promover, no que couber, o ordenamento territorial mediante o planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326335
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