Flashcard FC327687
Quando a prisão é admitida e que requisito deve constar da ordem judicial?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
IBADE · 2019
Quando a prisão é admitida e que requisito deve constar da ordem judicial?
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Resposta
Somente em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente; exceção: transgressão ou crime militar; remédio: habeas corpus.
Veja como foi cobrado:
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