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Flashcard FC327687

Quando a prisão é admitida e que requisito deve constar da ordem judicial?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

Quando a prisão é admitida e que requisito deve constar da ordem judicial?
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Resposta

Somente em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente; exceção: transgressão ou crime militar; remédio: habeas corpus.






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