Flashcard FC332789
É competência da administração aduaneira estabelecer critérios, administrar e controlar cotas tarifárias e não tarifárias?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2017
É competência da administração aduaneira estabelecer critérios, administrar e controlar cotas tarifárias e não tarifárias?
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Resposta
Não. Essa atribuição cabe à Secretaria de Comércio Exterior.A aduana exerce fiscalização, controle e tributação das operações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332242
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