Flashcard FC332802
O titular da unidade aduaneira pode autorizar, de forma excepcional, a entrada ou saída de veículos por porto, aeroporto ou ponto de fronteira não alfandegado?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2012
O titular da unidade aduaneira pode autorizar, de forma excepcional, a entrada ou saída de veículos por porto, aeroporto ou ponto de fronteira não alfandegado?
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Resposta
Sim. poderá autorizar em casos justificados, de forma excepcional e condicionada a medidas de controle aduaneiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332255
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