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Flashcard FC332809

Quais zonas compõem a jurisdição dos serviços aduaneiros?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2002

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Quais zonas compõem a jurisdição dos serviços aduaneiros?
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Resposta

Zona primária: áreas fronteiriças, portuárias e aeroportuárias com controle direto e contínuo.
Zona secundária: interior nacional com fiscalização descentralizada por repartições e postos.




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