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Flashcard FC332813

Quem é contribuinte do Imposto de Importação?

Regulamento Aduaneiro

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Quem é contribuinte do Imposto de Importação?

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Resposta

Toda pessoa, física ou jurídica, que ingresse no país com mercadoria estrangeira sujeita ao imposto.






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