Flashcard FC332818
Quando a entrada de mercadoria substituta sujeita-se ao Imposto de Importação?
Regulamento Aduaneiro
SELECON · 2021
Quando a entrada de mercadoria substituta sujeita-se ao Imposto de Importação?
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Resposta
Quando a entrada constitui nova ocorrência tributável porque a importação anterior não foi tributada; o fato gerador é a entrada no Território Nacional.Veja como foi cobrado:
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