Quais são as espécies jurídicas que excluem ou reduzem a cobrança do Imposto de Importação?

Resposta

Redução: alíquotas reduzidas por acordos preferenciais.
Não-incidência: ausência de fato gerador (ex.: reentrada coberta por regime anterior).
Imunidade: proteção constitucional (ex.: papel para jornais).
Isenção: dispensa legal/administrativa (ex.: importação para pesquisa universitária).
Ex-tarifário: redução autorizada para bens de capital sem similar nacional.
Sonegação: omissão/declaração falsa, pagamento indevido por conduta ilícita.