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Flashcard FC332825

A admissão temporária configura não incidência do Imposto de Importação ou suspensão do seu pagamento?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2016

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

A admissão temporária configura não incidência do Imposto de Importação ou suspensão do seu pagamento?

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Resposta

Suspensão do pagamento; o fato gerador ocorre normalmente e o II incide em caráter potencial, podendo ser exigido se o regime for extinto ou descumprido.






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