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Flashcard FC332826

Qual é o fato gerador do Imposto de Importação e qual o momento considerado para mercadoria em despacho para consumo?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2016

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Qual é o fato gerador do Imposto de Importação e qual o momento considerado para mercadoria em despacho para consumo?
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Resposta

Fato gerador: entrada da mercadoria no território aduaneiro.
Momento considerado: registro da DI para despacho para consumo.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332279

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