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Flashcard FC332828

Quais bens são excluídos do conceito de bagagem no Regime Aduaneiro e como podem ingressar no país?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2014

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Quais bens são excluídos do conceito de bagagem no Regime Aduaneiro e como podem ingressar no país?
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Resposta

Excluídos: veículos automotores, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas, casas rodantes, aeronaves e embarcações.
Ingresso: podem entrar sob admissão temporária mediante comprovação de residência permanente no exterior.






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