Flashcard FC332830
Para fins de cálculo do Imposto de Importação, quando se considera ocorrido o fato gerador?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2014
Para fins de cálculo do Imposto de Importação, quando se considera ocorrido o fato gerador?
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Resposta
Na data do registro da declaração de importação, quando a mercadoria estiver submetida a despacho para consumo.Veja como foi cobrado:
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