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Flashcard FC332831

Qual o procedimento para determinar a alíquota do Imposto de Importação?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2014

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Qual o procedimento para determinar a alíquota do Imposto de Importação?
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Resposta

Classificar segundo NCM, localizar posição na TEC, usar alíquota vigente na data do fato gerador e aplicar sobre a base de cálculo.
II = \text{alíquota} \times \text{base de cálculo}




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332284

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