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Flashcard FC332841

O que caracteriza a bagagem acompanhada para fins de isenção do Imposto de Importação?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2012

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

O que caracteriza a bagagem acompanhada para fins de isenção do Imposto de Importação?
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Resposta

Bagagem acompanhada é a que chega com o viajante, no mesmo meio de transporte, e não está amparada por conhecimento de carga ou documento equivalente.
Bens despachados com conhecimento são bagagem desacompanhada, sujeitos a formalidades e tributos.




Veja como foi cobrado:
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