Flashcard FC332851
O retorno ao país de bem nacional previamente exportado definitivamente gera incidência do Imposto de Importação?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2003
O retorno ao país de bem nacional previamente exportado definitivamente gera incidência do Imposto de Importação?
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Resposta
Sim. O retorno de bem desnacionalizado por exportação definitiva gera incidência do Imposto de Importação; apenas regimes como exportação temporária permitem retorno sem imposto.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332304
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