Flashcard FC332852
Quando se considera ocorrido o fato gerador do imposto de importação se a falta de mercadoria constante em manifesto for apurada pela autoridade aduaneira?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2002
Quando se considera ocorrido o fato gerador do imposto de importação se a falta de mercadoria constante em manifesto for apurada pela autoridade aduaneira?
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Resposta
O fato gerador ocorre na data do lançamento do crédito tributário, quando a autoridade formaliza a exigência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332305
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