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Flashcard FC332855

Quais são as características e a condição da isenção do imposto de importação sobre objetos de arte?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2002

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Quais são as características e a condição da isenção do imposto de importação sobre objetos de arte?
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Resposta

Tem caráter objetivo e subjetivo, de forma cumulativa, e exige não cobertura cambial.




Veja como foi cobrado:
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