Flashcard FC332856
No Imposto de Importação, como se dá o lançamento, qual é o prazo de decadência e qual a base de cálculo quando a alíquota é específica?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2002
No Imposto de Importação, como se dá o lançamento, qual é o prazo de decadência e qual a base de cálculo quando a alíquota é específica?
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Resposta
homologação: importador declara e paga.decadência: 5 anos do registro da DI no SISCOMEX.
base (alíquota específica): quantidade na unidade estatística.
Valor de transação: aplica‑se só se ad valorem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332309
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