Flashcard FC332857
Quais condições autorizam a não-incidência do imposto de importação na importação destinada à reposição de mercadoria estrangeira defeituosa?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2002
Quais condições autorizam a não-incidência do imposto de importação na importação destinada à reposição de mercadoria estrangeira defeituosa?
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Resposta
Identidade da mercadoria;igual quantidade e valor;
ocorrência após o desembaraço aduaneiro;
atendimento às condições do Ministro da Fazenda;
comprovação documental do defeito e vínculo com a importação anterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332310
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