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Flashcard FC332858

Quais fundamentos justificam a autonomia do Direito Aduaneiro?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2002

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Quais fundamentos justificam a autonomia do Direito Aduaneiro?
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Resposta

Intervencionismo estatal: regras e controles específicos.
Complexo de relações: contratos, responsabilidade e medidas técnicas.
Princípios e institutos: exações centrais, controle aduaneiro, regimes especiais.
Especificidade: técnica consuetudinária, dinamismo, fator econômico e tratados.





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