Flashcard FC332858
Quais fundamentos justificam a autonomia do Direito Aduaneiro?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2002
Quais fundamentos justificam a autonomia do Direito Aduaneiro?
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Resposta
Intervencionismo estatal: regras e controles específicos.
Complexo de relações: contratos, responsabilidade e medidas técnicas.
Princípios e institutos: exações centrais, controle aduaneiro, regimes especiais.
Especificidade: técnica consuetudinária, dinamismo, fator econômico e tratados.
Complexo de relações: contratos, responsabilidade e medidas técnicas.
Princípios e institutos: exações centrais, controle aduaneiro, regimes especiais.
Especificidade: técnica consuetudinária, dinamismo, fator econômico e tratados.
Veja como foi cobrado:
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