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Flashcard FC332859

Qual a base de cálculo do Imposto de Importação quando a alíquota for ad-valorem?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2000

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Qual a base de cálculo do Imposto de Importação quando a alíquota for ad-valorem?
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Resposta

Valor aduaneiro, apurado conforme o Acordo de Valoração Aduaneira.
Imposto = Valor\ Aduaneiro \times Alíquota






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