Flashcard FC332868
Quais são a incidência, o fato gerador, a base de cálculo, a alíquota e o prazo de pagamento do Imposto de Exportação?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2003
Quais são a incidência, o fato gerador, a base de cálculo, a alíquota e o prazo de pagamento do Imposto de Exportação?
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Resposta
Incidência: mercadorias nacionais ou nacionalizadas relacionadas pela CAMEX.Fato gerador: saída do território aduaneiro, considerada na data do registro no Siscomex.
Base de cálculo: preço normal, preço apurado segundo critérios da CAMEX ou pauta de valor mínimo.
Alíquota: 30%, podendo a CAMEX elevar até 150%.
Prazo de pagamento: fixado pelo Ministro da Fazenda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332321
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