Flashcard FC332870
Quem fixa a forma e o momento do recolhimento do Imposto de Exportação e o que pode determinar sobre sua exigibilidade?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2002
Quem fixa a forma e o momento do recolhimento do Imposto de Exportação e o que pode determinar sobre sua exigibilidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Ministro da Fazenda, que pode determinar a exigibilidade antes da saída efetiva da mercadoria do território aduaneiro.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332323
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em