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Flashcard FC332871

Quando ocorre o fato gerador do imposto de exportação e sobre que produtos ele incide?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2002

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Quando ocorre o fato gerador do imposto de exportação e sobre que produtos ele incide?
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Resposta

Fato gerador: saída para o exterior.
Incide: mercadoria nacional ou nacionalizada.
Excepcional: apenas produtos relacionados pelo Poder Executivo.
Base: preço à vista, FOB.




Veja como foi cobrado:
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