Flashcard FC332874
A taxa do Siscomex integra a base de cálculo do ICMS na importação?
Regulamento Aduaneiro
SS CENTEC · 2022
A taxa do Siscomex integra a base de cálculo do ICMS na importação?
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Resposta
Sim.Integra a base do ICMS, que compreende o valor aduaneiro acrescido de II, IPI, taxas (ex.: Siscomex) e despesas aduaneiras.
\text{Base do ICMS} = \text{valor aduaneiro} + \text{II} + \text{IPI} + \text{taxas} + \text{despesas aduaneiras}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332327
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