Flashcard FC332884
Microempresa optante pelo Simples Nacional pode ser habilitada para utilizar o RTU?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2012
Microempresa optante pelo Simples Nacional pode ser habilitada para utilizar o RTU?
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Resposta
Sim.Condição: somente microempresas importadoras varejistas optantes do Simples, mediante cumprimento de requisitos, limites de mercadorias, valores e procedimentos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332337
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