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Flashcard FC332890

Qual mecanismo autoriza redução ou isenção do imposto de importação para importações complementares mediante controle por cotas?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2002

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Qual mecanismo autoriza redução ou isenção do imposto de importação para importações complementares mediante controle por cotas?
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Resposta

Regime de contingenciamento
Tratamento temporário e condicionado que permite redução ou isenção para importações complementares controladas por cotas.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332343

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