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Flashcard FC332893

Quem autoriza e formaliza as modalidades suspensão e isenção do drawback?

Regulamento Aduaneiro

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Quem autoriza e formaliza as modalidades suspensão e isenção do drawback?
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Resposta

Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), mediante emissão de Ato Concessório.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332346

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