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Flashcard FC332914

No drawback, modalidade suspensão, qual o prazo prescricional e quando se inicia a contagem?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2017

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

No drawback, modalidade suspensão, qual o prazo prescricional e quando se inicia a contagem?
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Resposta

Cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte ao dia imediatamente posterior ao trigésimo dia da data‑limite de exportação.






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