Quem pode ser habilitado no REPETRO?

Resposta

Somente pessoas jurídicas.
Cessionária: empresa detentora de cessão apta aos benefícios do regime.
Contratada em partilha: pessoa jurídica contratada no regime de partilha.
Contratadas/subcontratadas: empresas contratadas por detentoras da concessão/cessão/partilha, inclusive em afretamento por tempo ou prestação de serviços, quando vinculadas ao objeto do regime.