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Flashcard FC332920

O que caracteriza a modalidade Restituição do drawback?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2016

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

O que caracteriza a modalidade Restituição do drawback?
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Resposta

Devolução total ou parcial dos tributos pagos na importação de insumos quando esses insumos são efetivamente utilizados na produção de bens exportados, mediante comprovação documental do uso e do efetivo embarque.




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