Flashcard FC332927
Qual a natureza do benefício tributário conferido por regimes aduaneiros especiais aplicados ao setor petrolífero?
Regulamento Aduaneiro
CESGRANRIO · 2015
Qual a natureza do benefício tributário conferido por regimes aduaneiros especiais aplicados ao setor petrolífero?
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Resposta
Isenção tributária sobre tributos incidentes nas importações e exportações de bens elegíveis enquanto perdurar o regime.Veja como foi cobrado:
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