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Flashcard FC332928

O que permite a modalidade drawback denominada restituição?

Regulamento Aduaneiro

BIO RIO · 2015

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

O que permite a modalidade drawback denominada restituição?
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Resposta

Devolução total ou parcial dos tributos incidentes na importação de insumos beneficiados e exportados ou utilizados na fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado, mediante comprovação do vínculo, uso, prazos e documentação regulatória.




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