Flashcard FC332929
No regime de entreposto aduaneiro na importação, o pagamento do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação é exigido enquanto a mercadoria permanecer no entreposto?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2014
No regime de entreposto aduaneiro na importação, o pagamento do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação é exigido enquanto a mercadoria permanecer no entreposto?
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Resposta
Não.As contribuições ficam suspensas enquanto a mercadoria estiver sob controle do entreposto; exigem-se apenas se houver despacho para consumo ou outra destinação que retire a suspensão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332382
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