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Flashcard FC332930

O regime de admissão temporária suspende o pagamento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2014

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

O regime de admissão temporária suspende o pagamento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação?
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Resposta

Sim. Suspende integralmente o II e o IPI enquanto vigorar o regime;
os tributos tornam‑se exigíveis se os bens forem nacionalizados ou se as condições não forem cumpridas.




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