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Flashcard FC332945

Qual a finalidade e as exigências do drawback por isenção?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2012

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Qual a finalidade e as exigências do drawback por isenção?
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Resposta

Autorização para importação de matéria‑prima sem tributos para compensar matéria‑prima previamente importada, tributada e consumida em produto exportado.
Exige equivalência em quantidade e qualidade e comprovação documental.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332398

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